Legal

Termos e Condições

Vivenda Clara · Última atualização: 4 de julho de 2025 · Vigência: 4 de julho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

  • Vivenda Clara / "Nós" / "Nossa": a propriedade de hospedagem localizada na Avenida Atlântica, 1560, Praia Grande, Torres — RS, CEP 95560-000, responsável pelos serviços descritos neste documento.
  • Hóspede / "Você" / "Usuário": qualquer pessoa que solicite informações, realize uma reserva ou utilize os espaços e serviços da Vivenda Clara.
  • Serviços: as modalidades de estadia e os serviços associados oferecidos pela Vivenda Clara, conforme descritos na seção 3.
  • Site: o site institucional da Vivenda Clara disponível em https://vivendac.live.
  • Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies, que regulam a relação entre você e a Vivenda Clara.
  • Conteúdo: textos, imagens, descrições, layouts e demais materiais disponibilizados no site da Vivenda Clara.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site, preencher o formulário de contato ou efetuar uma reserva junto à Vivenda Clara, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos.

  • Para solicitar uma estadia, o hóspede deve ter capacidade civil plena, ou seja, ser maior de 18 anos ou contar com a autorização de um responsável legal.
  • Caso você não concorde com alguma parte destes termos, pedimos que não utilize os nossos serviços e nos contate pelo e-mail [email protected] para esclarecer eventuais dúvidas antes de prosseguir.

3. Descrição dos serviços

A Vivenda Clara é uma comunidade residencial de hóspedes voltada ao lazer costeiro tranquilo, situada à beira-mar em Torres, Rio Grande do Sul. Oferecemos três modalidades de estadia:

  • Estada Costeira Curta — estadia de curta duração (mínimo 3 noites), com refeições, acesso à varanda e jardins compartilhados, chá de boas-vindas e passeio guiado à beira-mar. A partir de R$ 620.
  • Residência Longa à Beira-Mar — estadia de múltiplas semanas com quarto mobiliado, refeições diárias, agenda de atividades e convivência, arrumação e espaços compartilhados. A partir de R$ 2.040.
  • Adesão Anual Costeira — modalidade anual com suíte privativa mobiliada, alimentação completa, acesso a jardim e varanda, programa cultural e social, e agendamento prioritário de atividades. A partir de R$ 3.400.

A disponibilidade de cada modalidade está sujeita à ocupação e ao calendário da propriedade. Reservamo-nos o direito de ajustar datas ou condições em casos de força maior, comunicando o hóspede com a maior brevidade possível.

4. Reservas e contas

4.1 Processo de reserva

As reservas são realizadas exclusivamente por contato direto, por meio do formulário do site ou do telefone +55 51 99648-3271. Não mantemos sistema de reservas online com confirmação automática.

4.2 Confirmação

A reserva é considerada confirmada apenas após contato da equipe da Vivenda Clara e, quando aplicável, recebimento do valor de entrada acordado. Até esse momento, a disponibilidade não está assegurada.

4.3 Dados fornecidos

Você é responsável pela exatidão das informações fornecidas no momento da reserva. A Vivenda Clara não se responsabiliza por problemas decorrentes de dados incorretos ou desatualizados.

5. Responsabilidades do hóspede

5.1 Uso aceitável

Esperamos que todos os hóspedes contribuam para um ambiente acolhedor e respeitoso. Ao se hospedar na Vivenda Clara, você concorda em:

  • Tratar os demais hóspedes, colaboradores e visitantes com cordialidade e consideração.
  • Zelar pelo estado dos quartos, áreas comuns, jardins e móveis.
  • Observar os horários de silêncio e as normas de convivência informadas no momento do check-in.
  • Não fumar em áreas internas ou em locais não designados para esse fim.
  • Informar imediatamente qualquer dano acidental à equipe da propriedade.

5.2 Atividades vedadas

É expressamente vedado ao hóspede:

  • Utilizar as dependências para fins comerciais ou eventos não autorizados.
  • Introduzir na propriedade substâncias, objetos ou animais sem prévia autorização da administração.
  • Ceder o quarto ou o período de estadia a terceiros sem anuência da Vivenda Clara.
  • Gravar ou fotografar outros hóspedes sem o consentimento expresso dos envolvidos.
  • Praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, a ordem ou o bem-estar da comunidade de hóspedes.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Vivenda Clara — incluindo textos, fotografias, logotipo, paleta de cores e layout — é de titularidade da Vivenda Clara ou licenciado por terceiros para uso exclusivo da propriedade.

  • É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível, para acessar e visualizar o conteúdo do site para fins informativos.
  • É vedada a reprodução, redistribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Vivenda Clara.
  • Avaliações e comentários enviados pelos hóspedes podem ser utilizados pela Vivenda Clara para fins institucionais, com a devida anonimização quando solicitada.

7. Condições de pagamento

7.1 Preços

Os valores informados no site são referências em Reais (BRL) e podem ser ajustados conforme a modalidade, a data e as condições acordadas individualmente. Os preços vigentes são:

  • Estada Costeira Curta: a partir de R$ 620
  • Residência Longa à Beira-Mar: a partir de R$ 2.040
  • Adesão Anual Costeira: a partir de R$ 3.400

7.2 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da confirmação da reserva. A Vivenda Clara não processa pagamentos diretamente pelo site.

7.3 Cancelamentos e devoluções

As condições de cancelamento e eventual devolução de valores são acordadas individualmente no momento da reserva e podem variar conforme a modalidade de estadia e a antecedência do pedido. Entre em contato pelo e-mail [email protected] para informações detalhadas sobre a sua reserva.

8. Termos específicos da estadia

8.1 Check-in e check-out

Os horários de chegada e saída são informados no momento da confirmação da reserva. Solicitamos que os hóspedes comuniquem qualquer alteração com pelo menos 24 horas de antecedência.

8.2 Refeições e serviços incluídos

Os serviços incluídos em cada modalidade (refeições, arrumação, atividades, etc.) são os descritos na apresentação da respectiva modalidade. Serviços adicionais podem estar disponíveis sob consulta e custo separado.

8.3 Animais de estimação

A admissão de animais de estimação está sujeita a prévia autorização da administração e às normas específicas da propriedade.

8.4 Danos à propriedade

O hóspede é responsável por danos causados por uso inadequado das instalações durante o período de estadia. O custo do reparo ou reposição será informado e acordado diretamente com o responsável pela reserva.

9. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Vivenda Clara são prestados com dedicação e cuidado, mas sem garantia de resultados específicos. Em particular:

  • Condições climáticas ou eventos naturais podem afetar a disponibilidade de espaços ao ar livre ou de atividades externas, sem direito a compensação automática.
  • A Vivenda Clara não é prestadora de serviços de saúde, atendimento médico ou assistência especializada de qualquer natureza.
  • O site pode conter links para páginas de terceiros; a Vivenda Clara não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas dessas páginas.
  • As informações do site são fornecidas sem garantia de completude ou atualização contínua.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade da Vivenda Clara por qualquer dano direto decorrente da prestação dos serviços estará limitada ao valor pago pelo hóspede pela respectiva estadia.

A Vivenda Clara não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais que não sejam consequência direta e comprovada de conduta culposa ou dolosa da propriedade.

Casos de força maior — como eventos climáticos extremos, interrupções de serviços públicos ou situações de saúde pública — podem suspender ou alterar a prestação dos serviços sem que isso constitua inadimplemento.

11. Indenização

O hóspede concorda em indenizar e isentar a Vivenda Clara, seus colaboradores e parceiros de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de:

  • Uso das instalações em desacordo com estes termos ou com as orientações da equipe.
  • Informações incorretas ou fraudulentas fornecidas no momento da reserva.
  • Atos dolosos ou de negligência grave praticados durante o período de estadia.

12. Rescisão

A Vivenda Clara pode encerrar ou suspender a estadia de um hóspede, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

  • Descumprimento das normas de convivência ou das disposições destes termos.
  • Comportamento que coloque em risco a segurança ou o bem-estar dos demais hóspedes ou da equipe.
  • Inadimplemento dos valores acordados.

Em caso de rescisão por iniciativa do hóspede, as condições de devolução de valores seguirão o acordado no momento da reserva.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de conflitos sobrevivem ao encerramento do acordo.

13. Resolução de conflitos

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Encorajamos a resolução amigável de qualquer divergência. Antes de buscar qualquer recurso formal, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 51 99648-3271. Comprometemo-nos a responder em até 5 dias úteis.

Caso não seja possível solucionar o conflito de forma amigável, fica eleito o foro da comarca de Torres, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

  • Acordo integral: estes termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre você e a Vivenda Clara, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
  • Divisibilidade: caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
  • Renúncia: a não exigência do cumprimento de qualquer cláusula em determinada ocasião não representa renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
  • Cessão: você não pode ceder os direitos decorrentes da sua reserva a terceiros sem autorização prévia da Vivenda Clara.
  • Comunicações: avisos formais devem ser enviados ao e-mail [email protected]. Comunicações da Vivenda Clara serão enviadas ao e-mail fornecido na reserva.

15. Alterações nestes termos

A Vivenda Clara pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quando as alterações forem relevantes, notificaremos por e-mail os hóspedes com reservas ativas ou publicaremos aviso em destaque no site.

A data de vigência no topo deste documento indica quando a versão atual entrou em vigor. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação da versão revisada.

Recomendamos que você revise estes termos periodicamente para manter-se informado sobre eventuais mudanças.

16. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou comunicações formais relacionadas a estes Termos e Condições: